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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercício de atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidãeste negativa do Juízo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 tempo.

EDITAL Do CONVOCAÇÃO - A Administraçãeste do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo 9º da Convenção do pré especialmentedio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA de que será realizada em primeira convocação às 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, utilizando qualquer número do condôminos, às 15:00 horas do dia 08 por AGOSTO de 2012 , na sala por administração do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES produtos da ordem do dia, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovação de modo a modificação do sistema de Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, de convénio com a condiçãeste econômica do jurado

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.

Importante: Todos os papeis armazenados para fins de Procura e exibição no Radar Oficial são papeis por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensão dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a que chegue ao saber do todos os interessados, expediuse este nosso Edital, qual será publicado na forma da Lei.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.

E para qual chegue ao saber do todos, manda passar este presente Edital por Intimação, este qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposição da secretaria regional do missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)

Art. 445. O jurado, pelo exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que este sãeste ESTES juízes togados.

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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia os condôminos qual estiverem em dé especialmentebito com as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes recursos extras do condôminos portadores do procuração com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

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